ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPRESAS 

Desde 1946, o Tribunal Superior do Trabalho – TST publica anualmente o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, que reúne informações e indicadores estatísticos referentes à atuação desta Justiça Especializada, que são usados pelo escritório para tomadas de estratégias e apresentar aos clientes a realidade do mundo trabalhista. Ao longo do ano de 2023, foram recebidos 3.519.429 processos, dos quais 3.102.405 consubstanciavam Casos Novos. 

As três principais atividades econômicas que concentraram maiores quantitativos de Casos Novos foram os Serviços Diversos (21,2%), a Indústria (17,9%) e o Comércio (11,1%).

Os assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do art. 477 da CLT (atraso no pagamento da rescisão) e verbas rescisórias, evidenciando que a maior parte dos casos trazidos à Justiça do Trabalho cuida do inadimplemento de direitos básicos.

O prazo médio de tramitação dos processos apresentou redução no âmbito da 1ª Instância, quando comparado aos dados obtidos em 2022, de 5 meses e 1 dia para 4 meses e 7 dias, do ajuizamento até a 1ª audiência, e de 9 meses e 7 dias para 7 meses e 25 dias, do ajuizamento até a prolação da sentença. Ou seja, a celeridade na tramitação dos processos não favorece a empresa, sendo um indicativo de desistímulo a não observância de direitos trabalhistas. 

A Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de quase 6 bilhões de reais, dos quais 74,1% correspondem à Previdência Social, 17% ao Imposto de Renda e 9% a custas e emolumentos, dos casos julgados. 

Os valores pagos aos reclamantes/empregados totalizaram quase 41 bilhões de reais, dos quais 41,5% decorrentes de acordo, 44% de execução e 14,5% de pagamento espontâneo.

Nesta perspectiva podemos demonstrar o quão sério é a Justiça do Trablho no trato com as relações trabalhistas, que não podem ser despresadas pelas empresas. 

Do mesmo modo em que se tem grande atenção na estruturação da empresa, como abertura, confecção de contratos sociais, registro de marcas e patentes, tudo para que o novo empreendedor possa escalar seu negócio devidamente protegido juridicamente, aumentando os níveis de sucesso no empreendimento e realização completa do seu sonho, também se deve ter quanto a relações de trabalho, a forma motriz da empresa.  

Entendemos que nem todos possuiem experiência empresarial/trabalhista, muita das vezes nos deparamos com pessoas empreendedoras e apaixonadas pela sua ideia de forma nata, porém sem saber como gerir suas relações de trabalho. É neste momento em que estes clientes podem contar com nosso forte apoio. 

A prática compreende todos os tipos societários, notadamente as sociedades limitadas, bem como sociedades unipessoais, associações e fundações e MEI. Nossa equipe têm reconhecida experiência em assessoramento jurídico relativo a questões societárias/trabalhistas mais complexas, preparo de documentos,  instruções, consultorias, orientações, participação em reuniões de sócios, e contencioso.  

Seja qual função e ramo de trabalho, não há causa que não podemos patrocinar. Confira alguns temas de atuação para assessoria mensal ou atos isolados. Entendemos que a conveniência é essencial. Nossas consultas, inclusives virtuais, facilitam o acesso dos clientes ao suporte jurídico no conforto de suas casas.

• Confecção de contratos e Regimentos internos;
• Elaboração de documentos, como cartas de Aviso Prévio, Aplicação de Advertência, Demissões, TRCT, SD;
• Cálculos Trabalhistas;
• Discriminação correta das verbas de caráter salarial, para fins incidência de FGTS e INSS e, sem caráter salarial , quais não incide FGTS e INSS;
• Apuração de ambiente de trabalho insalubre e perigoso;  
• Regimes Especiais, 12x36 ; 2x2; Turno Ininterrupto de Revezamento; Bancário;
• Jornada de Trabalho, Banco de Horas, Acordos de compensação; 
• Concorrência; 
• Franquias; 
• Correta Contratação de PJ; 
• Tercerização; 
• Contrato Intermitente e Teletrabalho; 
• Recuperação de ativos (cobranças e execuções);
• Defesa de passivos (corbanças e execuções); 
• Recuperação judicial e Falências;
• Defesas em Reclamações Trabalhistas e demais direitos;

Com a expressiva atuação em todos os temas do direito do trabalho e crescimento destas relações, bem como em razão do avanço tecnológico e complexidade deste mercado, também se tem elevado o número de demandas judiciais, para discussão de contratos e exigência de direitos. Desta forma, empenhados em oferecer um serviço jurídico célere e efetivo aos nossos clientes, o escritório Cardoso Carvalho Advogados tem notória atuação no ramo Tabalhista.